Termos de Uso e Contratação

1. Identificação da G8

O Portal G8 Online é disponibilizado por G8 Soluções Integradas em SMS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.819.089/0001-15, com endereço em Rua Domingos Viana, 626, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28024-140, doravante denominada “G8”.

2. Objeto e público do portal

O portal permite que empresas consultem treinamentos corporativos, cadastrem gestores e colaboradores, formem pedidos, realizem pagamentos e acompanhem a liberação de cursos, progresso e certificados no ambiente de aprendizagem indicado pela G8.

O serviço é destinado principalmente a contratações empresariais. O cadastro deve ser realizado por pessoa com capacidade e poderes suficientes para representar a empresa contratante. Eventual aplicação de normas obrigatórias de proteção ao consumidor será respeitada quando caracterizada pela legislação aplicável.

3. Conta, credenciais e representação

O gestor deve fornecer informações corretas, atualizadas e completas, manter suas credenciais sob sigilo e comunicar à G8 qualquer suspeita de acesso indevido. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada entre gestores.

Ao concluir um pedido, o gestor declara possuir autorização para contratar em nome da empresa e para realizar os atos exibidos na revisão. A G8 poderá solicitar comprovação desses poderes ou suspender operações diante de indício razoável de fraude, erro cadastral ou uso não autorizado.

4. Pedido, créditos e preço

Cada combinação única entre um colaborador e um treinamento corresponde a 1 crédito. Por exemplo, 10 treinamentos atribuídos a 5 colaboradores correspondem a 50 créditos.

Antes do pagamento, o portal apresenta os colaboradores, treinamentos, quantidades, preços unitários, descontos eventualmente aplicáveis e valor total. A confirmação congela essa composição e registra as versões destes Termos e do Aviso de Privacidade aceitas pelo gestor.

Preços ou ofertas posteriores não alteram pedidos já confirmados. Um novo pedido será necessário para acrescentar colaboradores ou treinamentos após o fechamento.

5. Dados e autorização dos colaboradores

A empresa contratante é responsável pela qualidade dos dados enviados e por assegurar que possui fundamento jurídico adequado para compartilhá-los com a G8 e solicitar as matrículas. Deve também fornecer aos colaboradores as informações de privacidade que lhe couberem.

O gestor não deve cadastrar pessoa sem relação legítima com a contratação, inserir dados falsos ou usar dados de terceiros para obter acesso indevido. Divergências podem impedir a matrícula até que sejam corrigidas.

6. Pagamento e documentos fiscais

O pagamento será processado por provedor indicado no checkout. O portal não libera cursos com base apenas no retorno do navegador: a liberação depende da confirmação válida recebida e conferida no servidor.

Meios de pagamento, prazo de compensação, parcelamento e eventuais encargos serão os exibidos no checkout. No MVP, a nota fiscal é emitida fora do portal e sua situação poderá ser registrada no pedido.

7. Acesso, conclusão e certificados

Após a confirmação do pagamento, o portal solicita ao ambiente Moodle a criação ou atualização do usuário, a matrícula no curso e a inclusão no grupo empresarial aplicável. O prazo de acesso é o indicado na oferta e fica registrado no pedido.

O colaborador deve cumprir os critérios de participação e conclusão definidos no curso. O certificado somente é emitido quando esses critérios forem atendidos. O Moodle é a fonte oficial do conteúdo, do progresso e do certificado.

Falhas técnicas podem exigir reprocessamento. O portal exibirá a situação de cada acesso, e a G8 deverá atuar sobre pendências que não sejam resolvidas automaticamente.

8. Uso permitido

É vedado compartilhar acesso de aluno, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização, contornar controles de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização, automatizar acessos abusivos ou utilizar o portal para finalidade ilegal.

A G8 poderá restringir temporariamente contas ou matrículas quando necessário para proteger usuários, dados ou sistemas, preservando a apuração e os direitos previstos em lei e no contrato aplicável.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

A G8 busca manter o portal e o Moodle disponíveis, mas pode realizar manutenção, correções de segurança e atualizações. Incidentes em serviços externos, redes ou sistemas do cliente também podem afetar o acesso.

Alterações materiais nestes Termos serão publicadas com nova versão. Pedidos já confirmados permanecem vinculados à versão registrada no momento do aceite, ressalvadas mudanças obrigatórias por lei ou necessárias à segurança.

10. Cancelamento e reembolso

Solicitações serão analisadas conforme a proposta comercial, o estágio de liberação dos acessos, a natureza da contratação e a legislação aplicável. Quando aprovado, o reembolso será iniciado no provedor de pagamento e refletido no portal após a respectiva confirmação.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos obrigatórios que sejam aplicáveis à relação concreta.

11. Responsabilidades

Cada parte responde pelos atos sob seu controle. A empresa contratante responde pela legitimidade das instruções e dos dados fornecidos; a G8 responde pela prestação dos serviços contratados nos limites da proposta e da legislação aplicável.

A conclusão de treinamento não substitui obrigações próprias do empregador, avaliações ocupacionais, medidas coletivas ou individuais de segurança, supervisão prática ou outras exigências legais que não façam parte expressa do curso contratado.

12. Propriedade intelectual

Marcas, materiais, vídeos, avaliações, sistemas e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede apenas uma licença limitada, pessoal, temporária e não transferível para realização dos treinamentos atribuídos.

13. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao portal é descrito no Aviso de Privacidade. A empresa contratante e a G8 podem assumir papéis distintos conforme a finalidade e as decisões tomadas em cada operação.

14. Vigência e encerramento

Estes Termos vigoram enquanto a conta ou obrigações relacionadas a pedidos permanecerem ativas. O encerramento da conta não elimina obrigações pendentes nem impede a conservação de registros necessária ao cumprimento legal, à defesa de direitos e à prevenção de fraudes.

15. Contato e solução de dúvidas

Dúvidas sobre contratação ou uso do portal podem ser encaminhadas para g8@g8online.com.br. As partes buscarão solução direta e de boa-fé antes de adotar outras medidas, sem prejuízo das vias legalmente disponíveis.